para o Diário de Catalão
Rompimento de barragem dos rejeitos das mineradoras.
Ações preventivas e contínuas - muito antes do período de chuvas fortes - são indispensáveis.
Quais as providências que as mineradoras Vale Fertilizantes e Copebrás observam para que suas barragens de rejeitos não causem impactos ambientais – com ou sem chuvas.
São Paulo - 18 de janeiro - Acúmulo de água destruiu barragem de mineradora em Analândia. Duas pontes foram destruídas; ninguém ficou ferido. Imagens registradas em Analândia, a 214 km de São Paulo, mostram a força da água após o rompimento da represa de uma mineradora na cidade. O problema ocorreu na tarde desta terça-feira (18), após o grande acúmulo de água causado pela chuva. Fonte: G1
Goiás – Região Sudeste - Notícias deste gênero têm maior intensidade se veiculadas no Diário de Catalão e relacionando o tema com as cidades de Catalão e Ouvidor.
Os dois municípios já foram afetados diretamente com fatalidades ambientais ocorridas e oriundas das mineradoras Copebrás e da Vale Fertilizantes (ainda denominada Fosfertil na época).
Tanto pelo derramamento de lagoa de contenção quanto por vazamento de outra natureza, eis a atuação do Ministério Público de Catalão, que tem em seus arquivos comentários sobre os acontecimentos.
Resumidamente:
(lembrando que as matérias factuais foram publicadas na íntegra sobre o assunto aqui no DC)
Caso 1 – Copebrás
Trecho do TAC de 7 de outubro de 2003
“O promotor titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Catalão, celebrou no dia 7/10/2003, com a indústria de fertilizantes Copebrás Ltda., nos autos do Inquérito Civil Público nº 024/2002, um TAC de conversão de multa administrativa lavrada pela Agma, por derramamento de efluentes industriais de uma das lagoas de contenção da indústria, nos seguintes termos:
5 – Doar, ao longo dos anos 2004 a 2006, à instituição pública ou privada ou a proprietários rurais indicados pelo MP, um total de 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) mudas de espécimes nativas da região (...).
5.1. Entregar as mudas de espécimes nativas da região nos lugares/proprietários indicados pelo MP.
6 - Patrocinar o projeto de pesquisa “Diagnóstico e Monitoramento Ambiental do Entorno da Cidade de Catalão – Goiás: Uma Proposta Sócio-Educativa”, a ser desenvolvida pela UFG, Campus Avançado de Catalão, Curso de Geografia, no valor de R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais), a ser desembolsado em quatro parcelas trimestrais, devendo ser paga a primeira parcela no valor de R$ 8.200,00 até o 5º (quinto) dia útil contado da assinatura do presente termo (...).
7- Doar os seguintes valores às instituições privadas (...): (i) Creche São Francisco de Assis – R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o 5º (quinto) dia útil da assinatura do presente termo; (ii) Escola Alan Kardec – R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em três parcelas iguais de R$ 5.000,00 (...).
8 – Evidenciado o interesse público da qualidade dos serviços prestados pelo MP aos cidadãos de Catalão (...), a compromitente (Copebrás) se obriga a doar ao MP de Goiás materiais de construção no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) (...) pelo Índice Custo dos Materiais de Construção da FGV, para serem destinados à construção da sede do MP de Catalão, conforme cronograma físico da obra, a ser iniciada a partir de março de 2004, devendo os materiais requisitados serem disponibilizados no canteiro da obra num prazo de 05 dias contados da requisição. (...).”
Caso 2 – Fosfertil / Ultrafertil
Trecho do Acordo com MP
Acordo com MP prevê ampla recuperação ambiental do Córrego Mandaguari
“O promotor de justiça Roni Alvacir Vargas firmou termo de ajustamento de conduta com os representantes legais da Ultrafértil S.A. para recuperação ambiental do Córrego Mandaguari, no município de Catalão. Pelo acordo, a empresa deverá realizar, nos meses de dezembro de 2006, julho e dezembro de 2007 e em junho de 2008, o biomonitoramento dos peixes do córrego para apuração dos efeitos genotóxicos de agentes químicos naquele ecossistema aquático.
Em relação à recuperação ambiental, a Ultrafértil deverá, no prazo de três anos, implantar projeto de recuperação do córrego. Para isso, comprometeu-se a cercar as áreas de preservação permanente da empresa, providenciar a recomposição da mata ciliar de sua propriedade, combater pragas e fogo em sua área. Deverá também fazer um levantamento das propriedades rurais banhadas pelo Mandaguari, indicando nome, endereço e localização da propriedade em mapa e disponibilizar, até 2009, 10 mil mudas de árvores para atender a essas propriedades.
A empresa assumiu o compromisso de monitorar trimestralmente, por dois anos, e semestralmente, entre 2008 e 2009, a qualidade da água do Córrego Mandaguari, providenciando a melhoria da oxigenação de seus efluentes. Devendo também apresentar, no prazo de 90 dias, projeto de repovoamento da fauna aquática da sub-bacia do Ribeirão Ouvidor, dentro da área de influência do Córrego Mandaguari. Caberá, por fim, à empresa doar à Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão 60 mil mudas de árvores nativas.”
As mineradoras – hoje
Mais de dez dias de apurações e contatos com as fontes até a consolidação desta reportagem que pretende levar ao conhecimento dos leitores do DC, respostas objetivas às questões sobre o polêmico assunto dentro de uma empresa de prospecção mineral.
O que diferencia as operações – em qualquer mineradora do mundo – é o modo com que o assunto “barragem de rejeitos” é tratado pelos profissionais em suas localidades operacionais; quais os passos que a equipe corporativa, sob o comando de uma presidência responsável, dá efetivamente para transformar o vilão num valor agregado ao negócio e não em passivo ambiental para as próximas gerações.
Vale Fertilizantes
Maysa de Melo Carísio Fernandes concedeu-nos a entrevista. Ela é chefe do setor de meio ambiente, saúde, segurança e qualidade da Vale Fertilizantes em Catalão. A intermediação da assessoria de imprensa foi indispensável para que o resultado trouxesse respostas completas.
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| Maysa - da Vale Fertilizantes |
Quais os procedimentos da Vale Fertilizantes relacionados ao uso de suas barragens (desde a escolha do local, impermeabilização, até o monitoramento, incluindo respeito ao meio ambiente a ser impactado)?
“A água é um elemento fundamental na atividade de mineração, sendo utilizada em todo o processo, desde a extração até as etapas de processamento do mineral; eventualmente, retorna para reuso.
A construção da barragem de rejeitos da Vale Fertilizantes de Catalão teve início em 1982. Esta barragem tem a função de conter as lamas consideradas como rejeitos oriundos da área de beneficiamento do minério (usina) e tem como principal finalidade o tratamento físico da água, através da decantação dos sólidos presentes na lama. A qualidade da água da barragem é monitorada periodicamente e a água é reutilizada no processo de beneficiamento do minério, desta forma, reduz-se o consumo de água da microbacia do Córrego Fundo.
A barragem exerce um papel fundamental para a conservação dos corpos d’águas, evitando o assoreamento e a poluição por material sólido. A localização da barragem, por questão de segurança e adequação da atividade do barramento, ocorreu na área da micro bacia do Córrego Fundo, onde o relevo apresenta um talvegue(*) que contribuiu para sua localização.
Para contenção de rejeitos da mineração de rocha fosfática, não é usual o processo de impermeabilização de barragens, pois o rejeito é inerte, ou seja, não é solúvel em água.
A operação e o monitoramento de segurança da barragem são realizados através da equipe técnica da Vale Fertilizantes e por uma consultoria de empresa especialista em barragens, onde são realizadas visitas periódicas de profissionais técnicos para acompanhamento de projetos, operação, monitoramento e inspeção.
Esta barragem foi projetada por empresa especializada, levando-se em consideração as características da região e do empreendimento, de modo a minimizar-se os impactos ambientais e garantir os aspectos de segurança da obra.
O maciço da barragem foi construído com os próprios rejeitos gerados no processo de beneficiamento, o que elimina a necessidade de impacto ambiental em áreas vizinhas.
A Vale Fertilizantes em Catalão mantém implementado um Sistema Integrado para Gestão de BARragens (SIGBAR), o qual estabelece todas a diretrizes para o seu monitoramento.
A barragem possui um sistema de monitoramento composto por 42 instrumentos entre piezômetros, indicadores de nível d’água, medidores de vazão, marcos superficiais, réguas graduadas para acompanhamento do Nível de Água do reservatório e pluviômetro. Associada ao acompanhamento destes instrumentos é realizada inspeção visual diariamente nas áreas das barragens pela equipe técnica da Vale Fertilizantes”.
Se houver um “derramamento” ou rompimento, onde é feita a contenção (ou por onde a água vai escoar) ?
“A barragem foi projetada e construída com segurança para que não ocorra acidente, para tanto além da construção, é monitorada diariamente. Possui um canal extravasor de água de superfície com capacidade de vazão para todo volume de água excedente do reservatório”.
O que há na barragem (ou nas barragens) e como o rejeito chega até lá: recebe tratamento? Á recuperação? Quais processos envolvidos e as águas envolvidas no processo.
“Na Vale Fertilizantes de Catalão há apenas uma barragem de rejeitos. Os rejeitos depositados nela são compostos por substâncias inertes (não é solúvel em água) que não requerem tratamento prévio ao seu descarte. Estes rejeitos são enviados para barragem por meio de tubulações e canais de superfície”.
Onde vai a água das chuvas na empresa (tem uma coleta específica nestas áreas “de risco”?
“As águas das chuvas são destinadas para canaletas que são direcionadas para a barragem de rejeito”.
Há um plano emergencial para casos “inesperados” de rompimento e vazamento da água?
“Sim. A empresa possui um Plano de Atendimento a Emergências em caso de rompimento da barragem, com medidas a serem tomadas para mitigação dos possíveis danos causados”.
Há um treinamento e orientação quanto aos empregados para este momento específico (se houver)?
“Sim. Há uma equipe devidamente treinada em todos os horários de funcionamento da empresa para o controle de emergências - Brigada de Emergências. Os brigadistas são treinados para controlar todas as situações de emergências”.
Qual a área de proximidade da primeira comunidade de pessoas (além dos biomas naturais) que porventura receberia a água de um derrame da barragem (trajeto natural)?
“Conforme dado informado anteriormente, a barragem está localizada em um talvegue, ponto mais baixo da vertente, portanto, em caso de rompimento a água fará o percurso da drenagem”.
Para encerrar, que informações relevantes você acrescenta - como certificações, normatizações...
“A Vale Fertilizantes possui certificação nas ISO 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade) e ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental), e sistema próprio de Gestão de Segurança. Possui também o Sistema Integrado para Gestão de Barragens, operando conforme exigências legais.
Opera conforme a lei 12.334/10 que Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), resolução CNRH que dispõe sobre o uso de recursos hídricos relacionados à atividade minerária e sujeitos a outorga, RESOLUÇÃO CONAMA N° 357, (alterada pela Resolução CONAMA nº 410/09) que dispões sobre a classificação dos corpos de água e sobre o seu enquadramento/Estabelece as condições e padrões de lançamentos de efluentes em corpos de água.
Conta, inclusive, com parecer de segurança elaborado mensalmente por empresa especializada em projetos e monitoramento de barragens”.
Copebrás
A assessoria de imprensa da mineradora, orientada pela comunicação corporativa da companhia, encaminhou uma “Nota da Anglo American - Copebrás sobre barragem de rejeito”, optando por não responder a cada pergunta enviada (idênticas as que encaminhamos à Vale Fertilizantes). As fontes locais responsáveis pelo assunto forneceram dados para composição do material.
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| Barragem de rejeito no site da Copebrás em Ouvidor. Foto de 2008 fornecida pela assessoria local. |
A Copebrás - empresa que ainda pertence ao Grupo Anglo American, após os ativos serem disponibilizados para negociações no mercado em outubro de 2009 – destaca que possui barragens (comuns nas operações de mineradoras) utilizadas para conter os rejeitos do processo de beneficiamento da rocha fosfática.
As barragens de rejeito contribuem para aumentar o reuso da água, reduzindo a captação de água nova, informou a empresa ao reforçar que adota as práticas mais modernas do mercado para construção e manutenção de suas barragens, atendendo às exigências legais e às recomendações das normas internacionais.
O mesmo procedimento se aplica à fase de projeto de uma barragem que, segundo a mineradora, conta com estudos prévios que consideram aspectos ambientais e de engenharia, além da escolha do local, observando critérios geotécnicos, morfológicos , ambientais e questões de segurança.
Programas periódicos com inspeções diárias no corpo da barragem por técnicos treinados, além das trimestrais executadas por empresa especializada e inspeção anual realizada por consultoria internacional monitoram estes locais, ressaltam os profissionais da empresa.
Ainda, de acordo com as informações fornecidas, a Copebrás possui um Plano de Atendimento a Emergência com equipes treinadas para agir em caso de necessidade; há investimentos permanentes no controle da qualidade do ar, da água e do solo e em programas de otimização do uso de recursos naturais.
A mineradora, segundo a Nota, tem um Sistema de Gestão Integrada certificado pelas normas ISO 9001:2008 (Gestão de Qualidade), ISO 14001:2004 (Gestão Ambiental) e OHSAS 18001:2007 (Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional).
(*) Em hidrologia, talvegue é a linha formada pela intersecção das duas superfícies formadoras das vertentes de um vale. É o local mais profundo do vale, onde correm as águas de chuva, dos rios e riachos. Talvegue vem do alemão talweg e significa: "caminho do vale"
TAC - Também conhecido como Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, o TAC é um acordo firmado entre o Ministério Público e a parte interessada, de modo que esta se comprometa a agir de acordo com as leis trabalhistas, sob pena de multa, tal como dispõe o art. 5º, § 6º da Lei 7.347/1985.
É, portanto, um título executivo extra-judicial, o que significa dizer que seu descumprimento enseja uma ação de execução, proposta pelo Ministério Público do Trabalho junto à Justiça do Trabalho.
AGMA – Agência Goiana de Meio Ambiente
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